A Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara aprovou,ontem (18), o projeto de lei (PLS 322/10) que regulamenta as atividades de DJ (disc-jockey) e produtor DJ e inclui essas categorias na Lei nº 6.533/78 que trata da regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões. O parecer favorável foi elaborado pelo senadorArmando Monteiro (PTB-PE).
O projeto passa a exigir certificado de curso profissionalizante de DJ para o exercício dessas atividades. É com esse diploma que o DJ e o produtor DJ poderão obter o registro profissional junto ao Ministério do Trabalho e Emprego.
A carga de trabalho fixada é de seis horas diárias e trinta horas semanais, assegurando-se liberdade de criação interpretativa a esses profissionais, desde que respeitada o obra original.
Sem estabelecer reserva de mercado, o PLS 322/10 também procura regular a atuação de DJs estrangeiros. Esses ficam dispensados, por exemplo, de comprovar a realização de curso técnico desde que sua permanência no país seja inferior a 60 dias. Mas exige que, em eventos com artistas internacionais, seja garantida a participação de, pelo menos, 70% de profissionais brasileiros.
Antes de seguir para a Câmara, a matéria ainda será votada, em decisão terminativa, pelaCAS (Comissão de Assuntos Sociais).
post by Rogerio althmann
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